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ACSS esclarece dúvidas interpretativas sobre o DL 177/2009
ACSS esclarece dúvidas interpretativas sobre o DL 177/2009 A ACCS tornou pública a sua Circular Informativa n.º 6/2010, de 06 Junho versando "Aplicação do artigo 32º Decreto-Lei 4 Agosto -. Direitos inerentes à manutenção regime horário trabalho dos ...
ARSLVT volta a errar na interpretação de leis
ARSLVT volta a errar na interpretação de leis A, através do seu Departamento Recursos Humanos pretendeu divulgar pelos seus trabalhadores uma súmula das alterações introduzidas pela Lei. Orçamento Estado (Lei 66-B/2012) e 66/2012 ambas 31 Dezembro ...
Incompatibilidades e acumulação de funções
Incompatibilidades e acumulação de funções A Administração Regional Saúde Lisboa Vale Tejo emitiu (quiçá tentando pôr trancas à porta após o recente relatório da. IGAS) a sua Circular Informativa n.º 9 CD? RP/CM 2011, 1.IV.2011 definindo procedimentos ...
Incumprimento deliberado de orientações do governo
Incumprimento deliberado de orientações do governo As circulares da ACSS estão a ser desrespeitadas pelos CA's dos hospitais que afirmam até por escrito não as cumprem. Que posição tem o Governo sobre isto? Pensa zelar pelo cumprimento dessas Circulares ...
Ministro despacha sobre NOC da DGS
Ministro despacha sobre NOC da DGS O Saúde, através de Despacho assinado em 22 Julho p.p. vem clarificar o papel e das Normas Orientação Técnica Clínica publicadas ou a publicar De assinalar que se estabelecem regras requisição profissionais para ...